Sindicato defende realização
de concurso público amplo

Flávio Célio Oliva é servidor público efetivo há 26 anos. Professor de geografia, ele assumiu em março deste ano a presidência do Sindicato dos Servidores Municipais de Montes Claros e vem defendendo desde então algumas propostas consideradas polêmicas pela atual administração municipal, a realização de um concurso público amplo, que contemple todos os setores da prefeitura é um exemplo disso. Em entrevista à Atual Minas, Flávio Célio explica como está o diálogo com o prefeito e seu assessores e também fala sobre as perspectivas de trabalho da diretoria nessa nova gestão.

ATUAL MINAS - Quais são os trabalhos desenvolvidos pelo Sindicato?

FLÁVIO CÉLIO OLIVA - O Sindicato possui ampla atuação, mas quando assumimos a diretoria em março duas lutas se tornaram prioritárias. A primeira é a pauta nacional, que diz respeito aos direitos trabalhistas e previdenciário que vêm sendo seriamente ameaçados pela atual política federal. Nessa pauta incluímos ainda as dificuldades enfrentadas por todo o funcionalismo em âmbito nacional em função do congelamento de gastos públicos em saúde e educação. Para enfrentar esses desafios de forma coletiva formamos junto com demais movimentos sociais a Frente Brasil Popular, realizando atos públicos, panfletagens, ações de esclarecimento das massas e trabalhadores, rodas de conversa, congressos do povo.

A segunda pauta diz respeito aos direitos dos servidores públicos municipais de Montes Claros, nesse sentido o Sindicato acompanha a execução de ações judiciais de interesse dos servidores, como ações referentes a quinquênios ações sobre a retomada de direitos dos trabalhadores da Esurb, restabelecimento do direito ao auxílio transporte que foi retirado na administração anterior e que até o presente momento não foi restituído aos servidores pela atual administração, pautamos a luta pelo piso nacional de salários para a saúde e a educação, o recebimento de pagamentos atrasados desde a gestão passada na área da educação, dentre muitos outros. O Sindicato atua ainda em outras atividades, já que a sua entidade foi ampliada e temos uma escola e uma cooperativa.

Sempre pensando à frente, o Sindicato vem batalhando para que ocorram mudanças na legislação municipal, que é retrógrada e não progressista, como a retirada de promoções para as mulheres que se afastam devido à licença gestacional, a perda do pó de giz integral para a mãe que se afastar por um dia para acompanhar o filho ao médico. Essa nova diretoria tem o amplo entendimento de que seu maior desafio seja recuperar o diálogo com os servidores, que foi seriamente prejudicado por ações de um grupo descompromissado com os interesses do funcionalismo, atrelado ao poder que hoje administra nossa cidade e vêm judicializando as eleições sindicais desde 2013 e também criando falácias sobre a atuação do Sindicato junto aos servidores. Temos a convicção do restabelecimento do diálogo com a categoria já que todos os direitos dos trabalhadores conquistados até hoje passaram pelo crivo do Sindicato e os trabalhadores sabem disso.

ATUAL - Como tem se dado o diálogo entre o Sindicato e a atual administração?

FLÁVIO - Essa tem sido uma dificuldade que iremos resolver, para tanto é preciso que o prefeito Humberto Souto e seus assessores busquem uma ampla compressão a cerca da importância do diálogo em uma cidade do porte de Montes Claros. A verticalização da governança, ou seja, atitudes que vem de cima para baixo, sem ampla discussão, não são eficazes na construção do entendimento e do progresso. Toda a categoria de servidores públicos municipais carece de que o trabalho de valorização seja realizado de mãos dadas; Sindicato, funcionalismo e administração; todos trabalhando juntos, com este único propósito. Infelizmente, a administração que deveria ser parceira nesse processo, tem, reiteradas vezes, se recusado a debater ações que visem recuperar a importância e o papel do servidor público para uma administração de sucesso. Pautas importantes como a realização de um concurso público amplo ou a questão dos funcionários da Esurb estão estagnadas em função dessa falta de diálogo.

ATUAL - Quais os desafios a serem enfrentados pelo Sindicato, no período 2018/2019, com relação aos servidores efetivos?

FLÁVIO - Esta é uma questão muito importante. A luta do Sindicato, desde sua criação, tem sido marcada pela preocupação, de maneira corporativa, em defender os direitos e interesses do servidor de carreira, prioritariamente. Temos a certeza de que a nossa luta, atualmente precisa contemplar, de maneira pontual, a recuperação da importância da categoria para a administração do município. É impossível realizar um trabalho de sucesso, um atendimento eficaz aos cidadãos se o servidor público não é valorizado. A concretização desse processo tem, necessariamente, que passar pela realização de um concurso público amplo. A prefeitura de Montes Claros possui atualmente um número maior de contratados que de funcionários efetivos. Tal dado nos mostra, de maneira assustadora, o uso político de um grande número de cargos na administração pública e reflete de maneira negativa na valorização do funcionário público de carreira, que passa a exercer papel secundário na administração, em contraposição àqueles funcionários contratados com atuação política que recebem destaque, o que gera, com certeza, um sentimento de desvalorização e falta de reconhecido e estímulo.

ATUAL - Quais reivindicações da categoria o Senhor acredita que o Prefeito deveria acatar com maior urgência?

FLÁVIO - Acredito que seja essencial, que o prefeito e a administração reconheçam o Sindicato como representante da categoria e inicie a partir disso um diálogo democrático. Grupos isolados tem sido atendidos pela administração com reivindicações e pautas de cunho pessoal, essa prática extremamente conservadora enfraquece a luta de toda a categoria além de desacreditar a organização sindical; algo que também tem ocorrido em âmbito nacional. O governo federal, com sua reforma trabalhista retira o peso de decisão e competência das mãos dos Sindicatos viabilizando negociações individuais que são extremamente prejudiciais para a coletividade. Temos certeza de que após o restabelecimento do diálogo com a administração teremos condições de dirimir a pauta de lutas com respostas pontuais aos servidores. É importante salientar ainda, que no âmbito econômico a prefeitura não cumpre os pisos salariais, inclusive decretados por lei; não devolve o dinheiro que a administração deve aos servidores públicos; retira o auxílio transporte e não o reincorpora ao salário. A proposta da nossa diretoria é de valorizar na prática o servidor público, o que se dará com a aprovação de um plano de carreira debatido com todos interessados e que traga melhorias para a vida do trabalhador, bem como já dito anteriormente, a realização de amplo concurso público.

ATUAL - O Sindicato lançou recentemente uma campanha de interesse público que está chamando a atenção da sociedade intitulada: Concurso Público Amplo Já! Nos explique o porque desta campanha.

FLÁVIO - Quando se tem uma prefeitura como a de Montes Claros com mais de 10 mil funcionários e menos da metade desse número (4.700) é de efetivos/concursados, essa administração se torna passível de questionamentos a cerca da moralidade, princípio básico para a administração pública. A realização de concurso público amplo resolveria uma série de questões dentre elas proporcionaria aos interessados a possibilidade de estabilidade no serviço público, a valorização do profissional efetivo que passaria a ser maior número na administração, a drástica redução ou até mesmo a extinção da política de indicação por apadrinhamento, redução no número de contratados, salvaguardando substituições previstas em lei, além de proporcionar e dirimir as dificuldades financeiras que vem enfrentando a PREVMOC (Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros) que agoniza para pagar os aposentados e pensionistas municipais, pois foi, de maneira irresponsável, descapitalizada pela administração municipal, que irregularmente desvia os recursos da previdência municipal para a quitação de débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Esse tipo de política lesa o município, prejudica o servidor de carreira, e tem levado, gradativamente, a Prevmoc à falência.

ATUAL - O Senhor mencionou as dificuldades vividas atualmente pela PREVMOC. O servidor que vai se aposentar deve se preocupar com o futuro?

FLÁVIO - Todos devem se preocupar, quem vai se aposentar e quem já é aposentado. Embora seja obrigação da prefeitura arcar com as aposentadorias e pensões no caso da previdência municipal falhar ou se tornar insuficiente, a manutenção da política atual só agrava a situação. Seria necessário que mais contratações não fossem viabilizadas, para reduzir o déficit da administração com o INSS. Se atitudes como essas não forem tomadas os funcionários poderão sofrer grandes prejuízos como a privatização da previdência. O momento é de cautela e é preciso que a administração aja com responsabilidade fiscal, por isso a defesa constante do Sindicato por realizar o concurso público amplo. Vamos juntos moralizar administração pública municipal.

ATUAL - Muito obrigado por dispor de seu tempo para a ATUAL MINAS e seus leitores. Deixe uma mensagem do Sindicato aos Servidores Públicos de Montes Claros.

FLÁVIO - Nós queremos dizer diretamente ao servidor público da importância da participação de todos nessas lutas, para que juntos possamos dar fim às dificuldades que só se intensificam com a divisão dos trabalhadores, muitas vezes provocadas por grupos que almejam o poder a todo custo e não se portam como povo trabalhador, mas sim como patrões. Gostaríamos de lembrar que os direitos conquistados pela categoria só foram conquistados porque houve união e organização, quando reconheceram no Sindicato um instrumento de luta que cuidava do interesse e do direito de todos. A nossa diretoria firmou o compromisso de cuidar deste diálogo, pois só assim poderemos avançar. Vamos nos unir por nossos direitos, vamos nos unir por nossas reivindicações, vamos lutar por eleições diretas nas escolas, vamos democratizar a educação e recuperar os pisos nacionais da saúde e educação, mas tudo isso só será viável com a participação de todos os companheiros de classe no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. Vocês, servidores que nos ajudaram a chegar à diretoria que hoje lhes representa, juntos vamos fazer a diferença.