Projeto cria fundo municipal da pessoa com deficiência

Os dois projetos do Executivo foram aprovados em reunião ordinária desta terça-feira (27), na Câmara Municipal de Montes Claros. O primeiro autoriza repasse de recursos financeiros para o acolhimento familiar e guarda subsidiada de crianças e adolescentes.

A proposta (n°13/2017) tem o objetivo de oferecer suporte, equipe técnica e bolsa-auxílio para as famílias com guarda temporária de crianças e adolescentes de zero a dezoito anos de idade que apresentarem risco de vulnerabilidade social e pessoal. O lar temporário deve oferecer à criança, meios capazes de readaptá-los ao convívio familiar e da sociedade com possibilidade de retorno à família de origem ou adoção, conforme cada caso.

Na pasta não consta qual o valor do recurso, contudo, o Vereador Idelfonso Saúde (MDB), através da assessoria jurídica da Casa Legislativa, solicitou a Secretaria de Serviço Social que os valores fossem informados. "De acordo com o secretário, Aurindo Ribeiro, o recurso é de R$ 50 mil que serão repassados mensalmente para oito famílias. Cerca de meio salário mínimo para cada lar", explicou o Parlamentar.

Através do anteprojeto do Vereador Valcir da Ademoc (PTB), o Prefeito Humberto Souto, enviou o projeto (n°14/2018), que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FDPD). O fundo será administrado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e será destinado para financiar projetos que promovem os direitos, emancipação e a inclusão social das pessoas com deficiência.

As duas propostas foram votadas em regime de urgência: a primeira a pedido do Parlamentar Wilton Dias (PHS) e a segunda a pedido de Valcir da Ademoc.